Locutório (arquivo morto)

Há alguns anos, aqui em Porto Alegre, acompanhei uma palestra em um fórum sobre educação com participantes de todo o país e também do exterior.  Entre diversas sugestões e experiências expostas, tive a oportunidade de ouvir uma autoridade local a falar sobre os resultados positivos da pasta de educação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.  Para minha surpresa, em uma das imagens projetadas pela palestrante, estava um gráfico comparativo entre os resultados obtidos pela capital gaúcha e por outras capitas estaduais em termos de reprovação.  Porto Alegre aparecia com índice zero de reprovação no ensino fundamental, e lembro-me que esse número mágico arancou aplausos de alguns presentes.  Como morador da cidade, confesso que me surpreendi com o uso daquela informação: afinal, há algum tempo a secretaria de educação de Porto Alegre havia abolido a reprovação, como então usar esses números como parâmetro de comparação de resultados?

O Programa de Desenvolvimento da Educação lançado em 05 de março de 2007 pelo Governo Federal, que alguns já estão a chamar de PAC da Educação, corre o risco de promover ações como esta, a de mascaramento de números e resultados da educação nos estados e municípios.  O plano prevê um aumento de investimentos em educação na ordem de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos anos, a somar-se com os recursos já previstos para a educação no orçamento da União. O ministro da Educação, Fernando Haddad, estima que até o ano de 2010 sejam aplicados investimentos superiores a R$ 8 bilhões para a implementação do PDE.

O risco de que esses recursos sejam mais uma vez mal aplicados reside na forma como eles devem ser distribuídos.  Essa suplementação, que deverá incrementar ações que vão da alfabetização de jovens e adultos até a educação superior, pretende prestigiar a chamada educação básica.  Contudo, o ministro salientou que a idéia é criar um sistema de acompanhamento e monitoramento de metas para a qualidade da educação;  os indicadores desse sistema servirão para que o Governo Federal avalie parcerias com os municípios e transfira recursos da União para Estados e municípios. 

Segundo Haddad, a idéia é estabelecer metas para a educação a serem cumpridas pelos municípios e estados, tomando por base o desempenho e rendimento escolar, a partir dos resultados obtidos no senso escolar e na Prova Brasil (exame que avalia a qualidade do ensino).  Ele afirmou que serão firmadas “parcerias com os Estados e municípios que se comprometeram com diretrizes que vão desde a escolha criteriosa dos diretores das escolas e a formação de conselhos escolares até o acompanhamento individualizado dos alunos que necessitem de reforço ou auxílio além da jornada regular”.  Para o ministro, não se trata de “um sistema de punição, mas um sistema de incentivos”.

Em outras palavras, os municípios onde a educação apresentar melhores resultados, receberão mais recursos.  Pode parecer, à primeira vista, um sistema justo que oferecerá possibilidades de desenvolvimento de iniciativas bem sucedidas em educação.    Contudo, o critério para a distribuição de recursos pode, a longo prazo, aumentar a distância entre os municípios em que o sistema já funciona de forma aceitável e outros nos quais a educação ainda é precária.  Além disso, o sistema, que parece ter sido extraído de algum manual de administração básico, irá, ao cabo de alguns anos, punir os alunos que tiveram a má sorte de estar matriculados em municípios e estados mal administrados.

O PAC da Educação parece-me atender a duas necessidades básicas desse governo.  A primeira delas é evitar o vergonhoso desempenho da educação brasileira, exposto em números recentemente divulgados por avaliações realizadas pelo próprio Ministério da Educação.  A segunda, distribuir os parcos recursos que os governos historicamente destinam à educação no país de uma forma que disfarce essa carência - a partir do critério de “premiar” os bons resultados, o governo terá, ao final do mandato, bons resultados (pontuais) a apresentar e ainda um montante de recursos que justifique sua fala de que “nunca na história desse país se investiu tanto em educação”… 

Estranha-me, contudo, que em nenhum momento o plano do governo preveja uma melhor formação para os professores, ou mesmo a tão sonhada valorização desses profissionais, que ganham salários miseráveis em todo o país e em todos os níveis, sobretudo quando se avalia o tanto de esforço e estudo que se precisa ter para ser um bom professor.  Não é à toa que os cursos de licenciatura em todo o país estão minguando dia a dia…  No mesmo dia do anúncio do plano do governo, foi veiculada a notícia de que escolas em Ceilândia, cidade-satélite de Brasília, no Distrito Federal, estão sem aula por falta de professor.  Mas, enfim, mais uma vez o governo conduz a educação baseando-se tão somente em números.  Não se afasta muito da idéia geral de nossos governantes, que confundem investimento em educação com abertura de vagas em escolas.  Será que o Governo Federal acredita que se pode fazer educação sem professor?