Assistencialismo com o dinheiro alheio
O Senado Federal aprovou em 21 de novembro de 2006 um projeto de lei que estabelece o pagamento do décimo-terceiro salário para os beneficiários do programa Bolsa Família. A votação ocorreu mesmo diante do parecer desfavorável do relator do projeto, senador Romero Jucá (do PMDB de Roraima), líder do governo no Senado, o qual declarou considerar a matéria ”inconstitucional” e sua votação em plenário, portanto, “sem sentido”.
O autor do projeto, o senador Efraim Morais (do PFL da Paraíba), não só considera pertinente tal pagamento como foi até a Câmara dos Deputados solicitar o apoio dos parlamentares para que a idéia seja aprovada ainda este ano para que o novo benefício seja colocado em prática já em 2007. O parlamentar nega, contudo, que a medida seja assistencialista.
A pressa do senador paraibano pode ter uma explicação bastante prosaica: a percepção - de resto, algo generalizada -, de que o programa Bolsa-Família (uma junção feita pelo Governo Lula de diversos programas assistenciais criados em governos anteriores em um único benefício) foi o principal fator que teria levado o candidato à reeleição presidencial à vitória. Em que pese o juízo apressado que possa estar sendo feito sobre as boas intenções do senador Morais, fica no ar a idéia de que ele, e tantos outros parlamentares, querem obter pelo menos uma das folhas da coroa de louros que hoje ostenta Luiz Inácio Lula da Silva em sua pose ensaiada de “defensor dos pobres”.
O assistencialismo no Brasil, a bem da verdade, não é novidade alguma. Sempre associado com um populismo que é também característico da política sul-americana, as ações pretensamente generosas de parlamentares e membros eleitos do Poder Executivo nas mais diversas esferas são uma constante há décadas, e refletem-se em toda uma gama de ações que compõem o cenário político brasileiro. Como explicar, por exemplo, o aumento aprovado na primeira semana de novembro de 2006 para as verbas destinadas às emendas parlamentares, de R$ 3.000.000,00 para R$ 6.000.000,00? Esse dinheiro, que torna deputados e senadores praticamente em executores de verbas públicas, é o instrumento por eles usado em seus nichos eleitorais para justificar o seu trabalho pelos que neles votaram - e que pode ser usado nos mais diversos e esdrúxulos projetos, da construção de um viaduto onde ele não é necessário à aquisição de ambulâncias por vias fraudulentas. Enfim, é uma farra assistencial feita com o dinheiro do próprio povo que, desligado das questões políticas, vê tal parlamentar generoso como um homem que faz o bem em um país no qual a classe política está mais que desmoralizada.
Mas seria injustiça acusar os parlamentares de fazer assistencialismo para o povo com o dinheiro que não é deles. Eles beneficiam-se também do espírito assistencialista do Brasil: ao assumirem, no início do ano de 2007, seus novos mandatos, cada parlamentar receberá do Congresso Nacional uma pasta estilo 007 feita em couro, a qual custou aos cofres públicos a bagatela de R$ 600,00 a unidade. Multiplicando-se o custo unitário pelo número de parlamentares beneficiados, mais de quinhentos, chega-se a uma soma considerável. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (do PCdoB de São Paulo), foi pressionado a confirmar que existe uma reivindicação dos parlamentares para que haja “isonomia entre os salários dos três Poderes” - o que, na prática, significa dizer que eles querem um reajuste que equipare seus salários aos do Supremo Tribunal Federal, ou seja, uma manobra que dobraria seus vencimentos mensais atuais de R$ 12.800,00 para R$ 24.500,00.
Diante desses valores, o décimo-terceiro oferecido para os assistidos pelo Bolsa-Família realmente parece justo - e nada assistencialista.
