Emenda e Soneto
O último escândalo do carnaval que parecem ser as contas públicas brasileiras - ao menos para os olhos dos que hoje governam o país - diz respeito a irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo de compra e distribuição de cartilhas do Governo Federal sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação (SECOM), órgão criado pela gestão Lula com status de ministério e então chefiado por Luiz Gushiken.
O TCU constatou que pelo menos dois milhões de exemplares do material impresso, de um total contratado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), não teriam comprovada a sua existência. Além disso, desconfia-se que todo o processo sofreu um superfaturamento.
A área técnica do TCU rejeitou as explicações apresentadas pela SECOM e teria solicitado maiores informações. A emenda, contudo, saiu pior que o soneto: para justificar o aparente desaparecimento das cartilhas, aquela secretaria informou que as publicações equivalentes aos R$ 5 milhões questionados pelo TCU não teriam comprovação de recebimento por parte da SECOm porque teriam sido repassadas diretamente para os diretórios regionais do Partido dos Trabalhadores (PT), para que estes fizessem a distribuição. As cartilhas, aliás, eram um pequeno relatório dos feitos do Governo Lula no qual constavam críticas à gestão de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Em resumo: era um mal disfarçado material já então direcionado à campanha da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Questionado pela imprensa sobre o caso, o ex-ministro Luiz Gushiken, que liderava a SECOM à época da confecção das tais cartilhas, declarou que ”não há nada na lei que impeça o governo de utilizar o PT na distribuição do material pago pelo governo”. Ele justificou a escolha da estrutura do partido para tal tarefa, a de distribuir material de divulgação do Governo Federal produzido com o dinheiro do contribuinte, como uma forma de economizar nos gastos com a distribuição nos estados.
Mas, como no inesquecível episódio do Mensalão, os próprios diretórios regionais do PT desmentiram a versão do próprio governo: em oito capitais brasileiras, os presidentes de diretório negaram ter recebido as cartilhas. No jornal Folha de São Paulo, o presidente do diretório do PT em Vitória, Espírito Santo, afirmou que ”o que [chegou] [foi] material de campanha do Lula; do governo, nunca [fora entregue] nada, não”. Declarações semelhantes foram feitas pelos diretórios de Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Manaus (AM), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI). O diretórios estadual maranhense confirmou o recebimento dos folhetos, mas disse que não possui estrutura para efetuar a distribuição. No Rio Grande do Sul, o diretório estadual declarou ter recebido apenas 15 exemplares, para “consumo interno” - versão semelhante à repassada pela sede catarinense do PT. O presidente do diretório petista do Mato Grosso do Sul, Mariano Cabreira, negou ter recebido o material.
O que mais surpreende nesta mais recente anedota do governo Lula é a desfaçatez das justificativas. Como em outras ocasiões, prevalece nas entrelinhas do discurso oficial - ou nas palavras oficiosas de seus companheiros de partido - as teses de que a verba pública, o dinheiro destinado para que o Governo Federal leve a cabo suas propostas de gestão para o país, é dinheiro que por direito pertence ao partido; de que o fim nobre da manutenção do poder pelos petistas justifica os meios usados para alcançá-lo; de que partido e governo são a mesma coisa, em uma promiscuidade que eles não se esforçam por ocultar. As cartilhas pagas com o dinheiro do contribuinte foram encaminhadas para os diretórios regionais do partido - diz-se isso como se nessa justificativa já não residisse, por si só, uma aberração medonha na gestão do dinheiro público.
Mas, fala com convicção na propaganda eleitoral gratuita o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, aqueles que o caluniam serão julgados pela história, e os que o criticam serão julgados pelo povo nas urnas… Se em seu primeiro mandato o que se viu foi o maior esquema de corrupção já detectado no Governo Federal, sufocado por inúmeras jogadas políticas e por um discurso calcado na imagem de ingenuidade de um administrador que “não sabia de nada”, imaginemos que direitos Lula e seus asseclas sentirão ter adquirido diante da iminente reeleição do Partido dos Trabalhadores na Presidência da República!
