A cada um o que é seu
Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi.
“A justiça consiste em dar a cada um o que é seu.”
(Domiciano Ulpiano, jurista romano, 150-228DC)
O movimento estudantil de 1968, as lutas de resistência aos abusos da ditadura militar dos anos 1970 e as manifestações pró-diretas e pró-impeachment das décadas de 1980 e 1990 deixaram no Brasil como herança um estranho amor ao enfrentamento. Para uma parte considerável de nossos intelectuais - ainda existirão no país? -, jornalistas e pensadores em geral, parece existir uma desconfiança atávica em relação à democracia representativa e às instituições da República, um sentimento que encontra justificativa nos anos difíceis que viveram no passado, quando a liberdade de expressão e de defesa de suas idéias era um direito pouco respeitado e as instituições públicas pareciam apenas corroborar com a injustiça vigente.
Contudo, os tempos são outros, a liberdade voltou a ser um valor essencial em nossas instituições e a justiça, em que pesem nossa legislação retrógrada e desatualizada, é um estado de coisas passível de ser alcançado pelas vias da lei. Mas a desconfiança parece persistir e muitos desses homens estudados e cultos caminharam, em contrapartida, pelas veredas do apoio intelectual à “luta popular”. Para eles, a vontade do povo nasce não das urnas, mas de confrontos diretos como os capitaneados por movimentos sociais como o Movimento dos Sem-terra (MST) e outros tantos do mesmo viés ideológico.
Como alerta Bolívar Lamounier em um artigo intitulado Eles, que odeiam tanto a política (publicado na revista Primeira Leitura, edição de fevereiro de 2006), o meio acadêmico brasileiro começa a difundir com maior freqüência idéias como a de “refundação da democracia” ou de “radicalização das causas sociais”, que se fundem com a noção de que a democracia representativa seria “morosa e incapaz de concentrar esforços” em prol do bem comum. Se antes o “impedimento principal [era] o eleitor”, visto como incapaz de votar corretamente, ultimamente “o ceticismo voltou-se contra os partidos políticos e o Legislativo”, diz Lamounier. Tenta-se até mesmo, a cada eleição, levantar suspeitas contra a urna eletrônica - e isso tudo em um país com eleições organizadas, ordenadas e honestas como são as nossas, exemplo já seguido - e copiado - por vários países do mundo.
Há quem pregue inclusive o fim do Poder Legislativo, que passaria a ser exercido pelo povo de forma direta, por meio de plebiscitos, referendos e iniciativas populares - uma idéia que, para seus ideários, viria juntamente com um governo central fortalecido e formado por elites técnicas e capazes de efetuar e consolidar planejamentos a longo prazo para o país. A contar do recente plebiscito realizado no Brasil, há que se perguntar se tal ferramenta é mesmo capaz de substituir o papel do Poder Legislativo - ainda que os brasileiros em geral questionem tantos aspectos do funcionamento do atual parlamento.
Mas que futuro poderíamos esperar de um país governado pelo confronto aberto entre o povo e seu governo? Uma pequena amostra já é observada no Brasil há tempos, por meio das ações do supracitado MST. Fazendas são invadidas, construções e maquinário em seu interior são destruídos, animais são abatidos para alimentar os invasores e nada é feito pelas autoridades policiais ou políticas para que tais práticas sejam contidas ou coibidas. Há, sim, todo um teatrinho de negociações entre os governos e tal grupo que deliberadamente não tem sequer existência jurídica, para evitar responsabilizações futuras pelos crimes que cometem; e o resultado tem sido sempre o mesmo: o movimento, cuja representatividade da classe que dizem defender é questionável, sempre recebe algum benefício, seja em financiamentos, novas terras ou mesmo espaço na mídia, que em geral defende o MST abertamente. A adoção de tal “democracia direta” talvez motivasse também os produtores rurais a organizar ações de invasão, digamos, a acampamentos dos sem-terra, mas qual seria então o resultado? A cada um o que é seu, diz um princípio basilar da justiça. Mas como se pode definir qual o melhor, o mais justo, o mais meritório dos lados de uma contenda deflagrada por grupos populares antagônicos?
A participação popular direta parece impensável em um país de dimensões enormes como o nosso. Pior ainda é imaginar que há os que pregam que o melhor caminho para a prevalência da vontade popular é o do confronto, da luta ideológica e da radicalização.
