Locutório (arquivo morto)

O Governo Federal aprovou, em 04 de janeiro de 2006, a imediata liberação de vinte e cinco mil detentos no intuito de descongestionar duzentas e setenta e sete mil presídios em todo o país. A decisão, tomada em reunião chefiada pelo presidente da república, foi sugerida pelo Ministro da Justiça e deverá incluir presos cuja pena já tenha sido cumprida, mas que por problemas judiciais ainda são mantidos no cárcere, presos com condições de saúde precárias e aqueles presos incluídos na chamada “terceira idade”. O governo pretende, ainda, buscar meios de facilitar o pagamento de fiança, ou buscar junto à Justiça o relaxamento de tal necessidade, para aqueles que tenham condições de obter a liberdade mediante tal contrapartida financeira. (…) As ações tomadas pelo Governo Federal são louváveis, sem dúvida e, em minha opinião de quem acompanha a problemática da Segurança Pública há alguns anos, acertadas caso sejam levadas com seriedade em cada um dos passos previstos pelo programa acima descrito. Lamento apenas que todas estas boas idéias listadas serão tomadas pelo Governo da Nigéria, o país mais populoso da África, e não pelo governo brasileiro, cuja inépcia em resolver a questão da criminalidade e da educação em nosso país já se tornou anedótica. (…) (LEIA O TEXTO COMPLETO ABAIXO)

O Governo Federal aprovou, em 04 de janeiro de 2006, a imediata liberação de vinte e cinco mil detentos no intuito de descongestionar duzentas e setenta e sete mil presídios em todo o país. A decisão, tomada em reunião chefiada pelo presidente da república, foi sugerida pelo Ministro da Justiça e deverá incluir presos cuja pena já tenha sido cumprida, mas que por problemas judiciais ainda são mantidos no cárcere, presos com condições de saúde precárias e aqueles presos incluídos na chamada “terceira idade”. O governo pretende, ainda, buscar meios de facilitar o pagamento de fiança, ou buscar junto à Justiça o relaxamento de tal necessidade, para aqueles que tenham condições de obter a liberdade mediante tal contrapartida financeira.

O programa governamental, contudo, prevê que os presos libertos passarão, obrigatoriamente, por um programa de reabilitação em casas de custódia especiais estabelecidas em todas as regiões do país antes de serem reintegrados à sociedade. O apoio social incluirá cursos profissionalizantes e ações de inserção dos ex-apenados na sociedade por meio de empregos concedidos por empresas parceiras do Estado.

O fator motivador de tal ação do governo foi, principalmente, o aumento no número de motins e rebeliões ocorridos nos últimos tempos. Descobriu-se que tais eventos eram propiciados pelo grande números de presos por casa prisional, muito deles apenas aguardando julgamento. O governo teme que o problema se agrave e atinja níveis de risco para a sociedade caso não seja repensado o sistema prisional do país.

O programa de libertação de presos acontecerá com o apoio de Conselhos a serem implementados em cada casa prisional, os quais serão compostos por membros de organizações não-governamentais e em caráter voluntário, sem dispêndios extras para o governo.

As ações tomadas pelo Governo Federal são louváveis, sem dúvida e, em minha opinião de quem acompanha a problemática da Segurança Pública há alguns anos, acertadas caso sejam levadas com seriedade em cada um dos passos previstos pelo programa acima descrito. Lamento apenas que todas estas boas idéias listadas serão tomadas pelo Governo da Nigéria, o país mais populoso da África, e não pelo governo brasileiro, cuja inépcia em resolver a questão da criminalidade e da educação em nosso país já se tornou anedótica.

As soluções para a Segurança Pública em nosso país existem. Tive a oportunidade, como disse recentemente por aqui, de ir a vários congressos, seminários, simpósios e reuniões com autoridades de todos os poderes sobre o tema, e as alternativas para buscar uma saída são inúmeras. Mas, curiosamente, parece que ninguém está disposto a tomar as atitudes, a assumir a paternidade de um projeto como este que o governo nigeriano começou a desenhar a partir do dia de ontem. As secretarias de segurança pública dos estados brasileiros - e mesmo sua equivalente no Governo Federal - parecem mais preocupadas em ações paliativas que evitem criar turbulências na administração dos mandatários do momento do que em promover ações efetivas de recuperação, ressocialização e reentrada dos apenados na sociedade. Nossas casas prisionais são, com raras exceções, meros “depósitos de gente” onde a sociedade enjaula seus “indesejáveis” para não mais os ver o rosto que lhes faz recordar da falência do Estado em tantas outras áreas como educação, habitação e saúde, apenas para citar algumas. E então perenizamos na vida criminosa alguns cidadãos que talvez pudessem voltar a viver uma vida produtiva para si e para o país.

Mas parece que esse tipo de revés só atinge países mais “problemáticos” que nós, como a Nigéria, berço de muitos de nossos antepassados escravizados.

Ainda acredito em um futuro melhor para o país onde viverei meus próximos anos de vida.  Confesso, contudo, que me causa um desconforto assolador, uma revolta quase incontrolável, uma tristeza profundíssima ao ler notícias como a que acabo de conhecer por meio de um jornal local.

Trata-se da história de um menino que, na ausência do irmão mais velho, resolveu assumir as funções deste, de imensa periculosidade, para manter em família o ganha-pão conseguido com dificuldade.  Mas não há nada de edificante nesta ocorrência que soa tão banal: a grande e assustadora revelação é que a polícia civil da cidade paulista de Sorocaba descobriu o tal menino, de apenas dez anos, atuando como líder de um ponto de tráfico de drogas em um bairro da periferia daquele município.  A criança foi presa em 03 de janeiro de 2006 portando armas, munição e grande quantidade de maconha preparada para distribuição.  Ao ser questionado pelos policiais, já na delegacia, o menino, que mora com os pais, revelou que havia herdado o negócio de um irmão mais velho, de apenas dezesseis anos de idade, o qual encontra-se detido em uma unidade da Fundação do Bem-Estar do Menor (FEBEM) em São Paulo. (…)(LEIA O TEXTO COMPLETO ABAIXO)

Ainda acredito em um futuro melhor para o país onde viverei meus próximos anos de vida.  Confesso, contudo, que me causa um desconforto assolador, uma revolta quase incontrolável, uma tristeza profundíssima ao ler notícias como a que acabo de conhecer por meio de um jornal local.

Trata-se da história de um menino que, na ausência do irmão mais velho, resolveu assumir as funções deste, de imensa periculosidade, para manter em família o ganha-pão conseguido com dificuldade.  Mas não há nada de edificante nesta ocorrência que soa tão banal: a grande e assustadora revelação é que a polícia civil da cidade paulista de Sorocaba descobriu o tal menino, de apenas dez anos, atuando como líder de um ponto de tráfico de drogas em um bairro da periferia daquele município.  A criança foi presa em 03 de janeiro de 2006 portando armas, munição e grande quantidade de maconha preparada para distribuição.  Ao ser questionado pelos policiais, já na delegacia, o menino, que mora com os pais, revelou que havia herdado o negócio de um irmão mais velho, de apenas dezesseis anos de idade, o qual encontra-se detido em uma unidade da Fundação do Bem-Estar do Menor (FEBEM) em São Paulo.  

Dez anos de idade, é preciso frisar e, com isso, peço que os que me lêem pensem em alguma criança que conheçam e que tenham também apenas dez anos de idade.  Lembrem-se dela agora, e de quando tínhamos dez anos de idade, e talvez possamos mensurar melhor sobre a gravidade de tal descoberta sinistra feita pelos policiais sorocabanos.

Por ser menor de doze anos de idade, o menino-traficante de Sorocaba não poderá sequer responder ao crime, mesmo para encaminhamento a uma unidade de recuperação de menores como aquela na qual seu irmão se encontra.  Sei que há os que gritaram mentalmente, de imediato, pela necessidade urgente de reduzir-se a idade criminal no Brasil.  Mas, de minha parte, confesso que não sei mais se tal situação é benéfica ou ruim para a sociedade, já que as FEBEM em quase todo o Brasil tornaram-se, ao longo dos últimos anos, depósitos cruéis de menores e autênticas escolas de criminalidade, cujo intuito parece mesmo ser apenas o de afastar dos olhos dos pagadores de impostos (e dos sonegadores, é bom recordar) aquela pústula desagradável que nos grita aos olhos a incompetência do Estado no trato de suas crianças.