Os jornais de hoje, 21 de dezembro de 2005, alardeiam dados oficiais que afirmam ter aumentado em 130% (cento e trinta por cento) no Brasil a apreensão de produtos pirateados em relação ao ano anterior. Junto a esta notícia, há outra falando das perspectivas de órgãos como a Polícia Federal e a Receita do Brasil, os quais dizem que serão intensificadas as buscas feitas em aeroportos, portos e áreas de fronteira, além de expandidas para todos os estados da federação, sobretudo nas principais estradas de rodagem do país. O discurso é alvissareiro mas, infelizmente, a realidade que se vê nas ruas das cidades brasileiras é bem distinta, e assustadora.
Não vejo como o governo brasileiro pode anunciar ações de combate à pirataria, ao contrabando e ao descaminho se no fim da cadeia criminosa, na ponta da rede de comércio, no varejo praticado livremente nas calçadas, não há nenhum controle e quase nenhuma iniciativa de combate. Em verdade, penso que não há muito interesse das autoridades em efetuar tal tipo de ação, pois elas soam antipáticas em um país de desempregados e de empregos informais - como coadunar a idéia de uma “gestão que se importa com o social” se os governos municipais e estaduais começarem a coibir o comércio ambulante? Não há prefeito que queira, verdadeiramente, colocar o dedo nesta ferida aberta. Mas o estancar desta ferida é necessário, pois nela creio residir o pior dos males sociais.
Vejamos se minha posição é radical demais: como imaginar crescimento do número de empregos, abertura de novos postos de trabalho, se o comércio e a indústria estão a competir com os grandes distribuidores do contrabando, com os vendedores sem alvará, com as lojas de calçada que vendem tudo sem impostos, sem pagamento de tributos, sem burocracia? Diz-se que o comércio ilegal, ambulante, é alternativa de trabalho, mas já não há como sustentar a idéia de que todos os camelôs que hoje entopem nossas ruas das mais diversas bugingangas sejam pobres coitados sem emprego: já existe, há alguns anos, a sublocação de barracas de ambulante, o dono de mercadoria que subemprega outros para venderem por ele os produtos - e este patrão de improviso ganha muito bem, já que não assina carteira, não paga previdência social e não corre risco algum de processos na Justiça do Trabalho - para citar apenas os revezes trabalhistas de ser um empregador no Brasil. Em verdade, o comércio ilegal no Brasil está a roubar empregos mais que a gerar renda, movimentar a economia.
Não bastasse esta face cruel do comércio ambulante, há ainda o fato de que a maioria dos produtos vendidos por seus agentes é fruto de contrabando, de falsificação, de pirataria de marcas e de direitos autorais - e estamos falando de uma família de crimes correlatos que movimenta mais dinheiro que outros considerados mais perigosos à sociedade (…) Mas, no Brasil, o efeito mais deletério de todo este processo não se dá, na minha opinião, pelas perdas consideráveis em tributos não arrecadados, mas na consolidação de uma cultura da pirataria em nosso país. (…)Há brasileiros que defendem a pirataria como uma espécie de combate ao capitalismo, cruzada contra o lucro exorbitante das multinacionais, como se a ação de copiar um programa de computador ou de adquirir um CD pirata de um grupo musical de sucesso fosse um ato político. Balela. Se o capitalismo os incomoda tanto, ora bolas, parem de consumir - ou encontrem uma alternativa viável para o mundo, já que as demais que surgiram estão a ruir desde a queda do Muro de Berlim, em 1989. A pirataria está, isto sim, no espírito do brasileiro que quer levar vantagem em tudo.(…) Então somos tão dependentes assim da sociedade de consumo que não podemos esperar a ocasião de termos dinheiro o suficiente para comprar aquele filme que queremos ver, ou ouvir aquela canção do artista que apreciamos? Será a pirataria uma forma de dependência? Ou será que estou tão enganado assim, e possuir um tênis falso com uma marca famosa forjada em seu costado seja mesmo algo a ser considerado de primeira necessidade?(…) Infelizmente, estamos criando no Brasil uma cultura de aceitação do contrabando e da pirataria que pode ser um caminho sem volta - um caminho que países vizinhos, como o Paraguai, conhecem bem. (LEIA O TEXTO COMPLETO ABAIXO)
Os jornais de hoje, 21 de dezembro de 2005, alardeiam dados oficiais que afirmam ter aumentado em 130% (cento e trinta por cento) no Brasil a apreensão de produtos pirateados em relação ao ano anterior. Junto a esta notícia, há outra falando das perspectivas de órgãos como a Polícia Federal e a Receita do Brasil, os quais dizem que serão intensificadas as buscas feitas em aeroportos, portos e áreas de fronteira, além de expandidas para todos os estados da federação, sobretudo nas principais estradas de rodagem do país. O discurso é alvissareiro mas, infelizmente, a realidade que se vê nas ruas das cidades brasileiras é bem distinta, e assustadora.
Não vejo como o governo brasileiro pode anunciar ações de combate à pirataria, ao contrabando e ao descaminho se no fim da cadeia criminosa, na ponta da rede de comércio, no varejo praticado livremente nas calçadas, não há nenhum controle e quase nenhuma iniciativa de combate. Em verdade, penso que não há muito interesse das autoridades em efetuar tal tipo de ação, pois elas soam antipáticas em um país de desempregados e de empregos informais - como coadunar a idéia de uma “gestão que se importa com o social” se os governos municipais e estaduais começarem a coibir o comércio ambulante? Não há prefeito que queira, verdadeiramente, colocar o dedo nesta ferida aberta. Mas o estancar desta ferida é necessário, pois nela creio residir o pior dos males sociais.
Vejamos se minha posição é radical demais: como imaginar crescimento do número de empregos, abertura de novos postos de trabalho, se o comércio e a indústria estão a competir com os grandes distribuidores do contrabando, com os vendedores sem alvará, com as lojas de calçada que vendem tudo sem impostos, sem pagamento de tributos, sem burocracia? Diz-se que o comércio ilegal, ambulante, é alternativa de trabalho, mas já não há como sustentar a idéia de que todos os camelôs que hoje entopem nossas ruas das mais diversas bugingangas sejam pobres coitados sem emprego: já existe, há alguns anos, a sublocação de barracas de ambulante, o dono de mercadoria que subemprega outros para venderem por ele os produtos - e este patrão de improviso ganha muito bem, já que não assina carteira, não paga previdência social e não corre risco algum de processos na Justiça do Trabalho - para citar apenas os revezes trabalhistas de ser um empregador no Brasil. Em verdade, o comércio ilegal no Brasil está a roubar empregos mais que a gerar renda, movimentar a economia.
Não bastasse esta face cruel do comércio ambulante, há ainda o fato de que a maioria dos produtos vendidos por seus agentes é fruto de contrabando, de falsificação, de pirataria de marcas e de direitos autorais - e estamos falando de uma família de crimes correlatos que movimenta mais dinheiro que outros considerados mais perigosos à sociedade: estima-se que US$ 500 bilhões são angariados anualmente em todo o mundo pela pirataria, enquanto o narcotráfico mundial movimentaria US$ 360 bilhões e o tráfico de armas, US$ 200 bilhões. Mas, no Brasil, o efeito mais deletério de todo este processo não se dá, na minha opinião, pelas perdas consideráveis em tributos não arrecadados, mas na consolidação de uma cultura da pirataria em nosso país.
Há brasileiros que defendem a pirataria como uma espécie de combate ao capitalismo, cruzada contra o lucro exorbitante das multinacionais, como se a ação de copiar um programa de computador ou de adquirir um CD pirata de um grupo musical de sucesso fosse um ato político. Balela. Se o capitalismo os incomoda tanto, ora bolas, parem de consumir - ou encontrem uma alternativa viável para o mundo, já que as demais que surgiram estão a ruir desde a queda do Muro de Berlim, em 1989. A pirataria está, isto sim, no espírito do brasileiro que quer levar vantagem em tudo.
Tenho várias pessoas de minhas relações, que são relativamente abastadas, e que consomem produtos piratas sem a menor cerimônia - e ainda defendem o discurso de que “compram produto pirata porque o original é muito caro” - um argumento que já seria questionável se estivéssemos nos referindo a gêneros de primeira necessidade, mas que se torna tolo demais ao falarmos de supérfluos como DVDs, CDs, jogos de computador, canais de televisão à cabo. Então somos tão dependentes assim da sociedade de consumo que não podemos esperar a ocasião de termos dinheiro o suficiente para comprar aquele filme que queremos ver, ou ouvir aquela canção do artista que apreciamos? Será a pirataria uma forma de dependência? Ou será que estou tão enganado assim, e possuir um tênis falso com uma marca famosa forjada em seu costado seja mesmo algo a ser considerado de primeira necessidade?
Será esta a sociedade que queremos construir no Brasil - sem limites, sem frustrações, sem respeito a nada? Se a ordem é copiar - ou adquirir a cópia -, não nos iludamos que isto se manterá apenas nas fronteiras de produtos como CDs, roupas de griffe, DVDs, tênis da moda ou jogos eletrônicos. As universidades, que esperamos serem os centros do saber e da produção científica e cultural no Brasil, já viraram há muito fábricas de fotocópias - algumas já contam até com os serviços de um interessante profissional, que eu chamarei de fotocopiador de luxo: ele encontra para o cliente o livro (raro ou não) que ele quiser, antigo ou recém-editado, tira cópias de todo o livro e encaderna, em capa dura - uma maravilha que parece até o livro original. E alguns clientes ainda devem se perguntar o porquê de o fotocopiador conseguir fornecer um produto tão bom por um preço tão em conta… Alunos de graduação, mestrado e doutorado já utilizam este serviço largamente, sem pensar que amanhã seus livros, teses e dissertações serão copiados e encadernados pelo mesmo fotocopiador de luxo, sem que eles ganhem um centavo sequer pelos anos de trabalho e pesquisa que tiveram para escrever aquelas páginas.
O que mais me surpreende é justamente o fato de que muitos dos que consomem abertamente os produtos piratas não conseguem vislumbrar o que significa furtar a obra alheia. Tenho pretensões de ser escritor e já tive, na Internet, textos meus furtados por pessoas que os (re)publicaram na rede mundial de computadores, assumindo-lhes a autoria. A sensação de ter sua produção roubada não é anda agradável. É claro que os que consomem produtos piratas não pensam na individualidade; é costume justificarmos a pirataria despersonalizando o crime, dizendo que estamos apenas “tirando de grandes multinacionais - gravadoras, indústrias de software, griffes de roupa, etc -, que tem lucros milionários”, e com isso nos esquivamos de qualquer culpa, já que não pensamos em empregos perdidos, artistas frustrados, direitos autorais jogados pela janela. Somos, praticamente, a trupe contemporânea do lendário Robin Hood. Esquecem-se os defensores deste ato político contra o capitalismo que a diminuição dos investimentos de todas estas indústrias em nosso país tem por conseqüência o corte de postos de trabalho e de capital em circulação - e não adianta querer tapar o sol com a peneira com um discurso de revolucionário de café, que é contra o capitalismo mas vive em relativo conforto e consome o que pode enquanto luta contra o sistema…
O custo para o Brasil é altíssimo e afeta a todos em muitos aspectos da vida. A falsificação e o contrabando já abrangem até produtos que, falsificados, prejudicam diretamente a própria saúde dos cidadãos - como cosméticos, produtos de limpeza, medicamentos e o campeão da pirataria no país, os cigarros - e que são muitas vezes comprados por eles sem que saibam da origem difusa desses produtos.
Os absurdos saltam-nos aos olhos, pois não há hoje lar brasileiro no qual não haja produtos piratas. Mesmo as autoridades os consomem: já vi, no Centro de Porto Alegre, policiais militares fardados comprando CDs piratas em uma banca de camelôs em frente a uma grande loja de departamentos. Infelizmente, estamos criando no Brasil uma cultura de aceitação do contrabando e da pirataria que pode ser um caminho sem volta - um caminho que países vizinhos, como o Paraguai, conhecem bem.